2 resultados

1. TRC2005-05-17

   1005/05

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Os factos considerados como provados nos fundamentos de uma sentença não

   • CASO JULGADO
   • FACTOS CONSTANTES DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • BENFEITORIA
2. TRE2005-02-24

   1860/04-3

   Relator: ANA RESENDE

   I – São eficazes os actos praticados pelo advogado, se interposta execução, após

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • BENFEITORIA