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1. TRC2005-07-05citado por 1

   2475/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   Se num procedimento cautelar de arresto, após ser deduzida oposição, não se

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRC2005-01-25citado por 1

   3722/04

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Para a alegação e comprovação do justo receio da perda de

   • ARRESTO
   • REQUERIMENTO INICIAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PROVIDÊNCIA