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  1. PGR-CC2005-06-02

    Parecer n.º 30/2005

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de

    • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
    • EXAME MÉDICO LEGAL
    • PERÍCIA MÉDICO LEGAL
    • RELATÓRIO
    • ACESSO
    • TERCEIRO

Fonte

  • Jurisprudência7
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE4
  • TRC3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20058

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA1
  • AUTORIDADE JUDICIÁRIA1
  • DADOS SENSÍVEIS1
  • SERVIÇOS MÉDICO LEGAIS1
  • CAUSALIDADE1
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • EXAME MÉDICO LEGAL1
  • PROCESSO DE TRABALHO1
  • CULPA PRESUMIDA1
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA1
  • PERÍCIA MÉDICO LEGAL1
  • PROTECÇÃO DE DADOS1
  • PROVA DOCUMENTAL1
  • PUBLICIDADE DO PROCESSO1
  • OMISSÃO1
  • RELATÓRIO DE AUTÓPSIA1
  • DIREITO DE REGRESSO1
  • AUTÓPSIA CLÍNICA1
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA1
  • MEIOS DE PROVA1
  • SEGURADORA1
  • RELATÓRIO1
  • NULIDADE DA SENTENÇA1
  • SUCESSÃO DA CP PELA REFER1