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  1. PGR-CC2005-06-02

    Parecer n.º 30/2005

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de

    • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
    • EXAME MÉDICO LEGAL
    • PERÍCIA MÉDICO LEGAL
    • RELATÓRIO
    • ACESSO
    • TERCEIRO

Fonte

  • Jurisprudência55
  • Pareceres (PGR)14
  • Provedor de Justiça8
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRC25
  • TRE19
  • PGR-CC14
  • TRG11
  • PJ8
  • UE4

Ano

  • ← todos
  • 200581

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • COMPETÊNCIA5
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4
  • DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO3
  • POLÍCIA JUDICIÁRIA3
  • JUROS DE MORA3
  • IMPUGNAÇÃO3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • DANOS FUTUROS3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • SEGURO OBRIGATÓRIO2
  • PERÍCIA MÉDICO LEGAL2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • SEQUÊNCIA: ACATADA2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • PESSOA COLECTIVA2
  • ADJUDICAÇÃO2
  • PROVIMENTO2