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  1. PGR-CC2005-06-02

    Parecer n.º 30/2005

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de

    • INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
    • EXAME MÉDICO LEGAL
    • PERÍCIA MÉDICO LEGAL
    • RELATÓRIO
    • ACESSO
    • TERCEIRO

Fonte

  • Jurisprudência193
  • Pareceres (PGR)15
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC82
  • TRE57
  • TRG46
  • PGR-CC15
  • TCAS7
  • UE2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2005210

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • CASO JULGADO5
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA5
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • RECURSO PENAL4
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO4
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • RECURSO4
  • IRREGULARIDADE4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • APOIO JUDICIÁRIO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • COMPETÊNCIA4
  • USUCAPIÃO4
  • DOLO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • IMPUGNAÇÃO4
  • ANULABILIDADE3
  • MASSA FALIDA3