TRE
2225/04-2
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Não tendo havido gravação da audiência final e uma vez que
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Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Não tendo havido gravação da audiência final e uma vez que
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA
I – Do título executivo têm que emergir o direito do credor e
Relator: ALBERTO BORGES
I – A prova por reconhecimento de pessoas, tal como se encontra delineada
Relator: GAITO DAS NEVES
Uma relação contratual de facto pressupõe a inexistência de qualquer acordo de
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. O artigo 212º do C. Penal tipifica um crime doloso, II
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Os contratos de arrendamento para habitação não permanente devem constar de
Relator: SÉNIO ALVES
I. Nos termos do disposto no artº 412º, nºs 3 e 4
Relator: GAITO DAS NEVES
Deverá ser reconhecido como tendo adquirido a propriedade por usucapião, aquele que
Relator: ALBERTO BORGES
I. Estando o tribunal aberto ao sábado, a fim de assegurar o
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O requerimento do assistente para a abertura da instrução, no caso
Relator: MANUEL NABAIS
Transitada em julgado a decisão que, com fundamento na verificação das situações
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. Mesmo em matéria contra-ordenacional, da narração acusatória devem constar os
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A sentença proferida em recurso de contra-ordenação enferma do vício
Relator: PEREIRA BATISTA
I – A prova por inspecção judicial é uma prova directa e real
Relator: SÉNIO ALVES
1. Enferma o acórdão do vício de insuficiência para a decisão da
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A sentença só é nula por falta fundamentação de direito quando