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1. TRG2004-06-20

   663/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – Mesmo que se verificasse nulidade da sentença por falta de especificação

   • ABALROAÇÃO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRADIÇÃO DA COISA
2. TRG2004-05-31

   2415/03-1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I – A circunstância de o tribunal se ter confrontado em julgamento com

   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TRG2004-05-05

   2406/03-2

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. Tem sido entendimento comum da doutrina e da jurisprudência que a

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • GESTÃO PÚBLICA
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • PROFESSOR
4. TRG2004-05-05

   784/04-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. O elemento filológico de interpretação, tirado do sentido das palavras que

   • DEPÓSITO DO PREÇO