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Relator: FERNANDES DA SILVA
processo de jurisdição voluntária ( previsto apenas no artº 1476º do CPC ), está fora de dúvida que a legislação processual comum é de aplicação subsidiária no regime processual laboral . II - Daí ... sendo essa providência meramente instrumental relativamente à questão substantiva ( esta do foro laboral ) , cabe aos tribunais do trabalho a apreciação daquela
Relator: HELDER ALMEIDA
1. Por isso que todas as reacções e manifestações comportamentais -decisivas para
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – A competência do tribunal para o julgamento de uma causa afere
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Tendo um sinistrado, vítima de um acidente simultaneamente de viação e de
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
A compensação indemnizatória pela perda do direito à vida, deve ser significativa
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I - As indemnizações decorrentes de acidentes que sejam simultaneamente de viação e
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – No que concretamente respeita a cônjuges e ex-cônjuges, dispõe o
Relator: SERRA LEITÃO
1. É jurisprudência unânime que a culpa do trabalhador conducente à descaracterização
Relator: MANUEL MATOS
1ª - O artigo 23º, nº 3, do Decreto-Lei nº 495/99, de
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
1. O exercício do poder paternal é regulado de harmonia com os
Relator: CARVALHO MARTINS
A actual formulação deste preceito – art.66º do CPC - corresponde à já
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A caducidade do contrato de trabalho celebrado entre trabalhadores em processo de