TRE
2291/04-2
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
Para a procedência da providência cautelar de suspensão do poder paternal a
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Relator: ÁLVARO RODRIGUES
Para a procedência da providência cautelar de suspensão do poder paternal a
Relator: PEREIRA BATISTA
I – A ratio legis do artigo 1360º do Código Civil é a
Relator: MANUEL NABAIS
I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e