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1. PGR-CC2004-07-01

   Parecer n.º 33/2004

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Tanto pelas funções que os funcionários diplomáticos são chamados a desempenhar

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO PATRIMONIAL
   • PREJUIZO ESPECIAL E ANORMAL
   • FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO
2. TRC2004-11-25

   3377/04

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – Em tese, no caso de perda do local de trabalho e

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO ILICITO
3. TRE2004-05-06

   175/04-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - Denunciados, tempestivamente, defeitos num contrato de empreitada, o direito à eliminação

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • CADUCIDADE
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
4. TRG2004-04-28

   757/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I - Se a expressão perguntada tem um sentido jurídico e um sentido

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • DANO
5. TRE2004-03-04

   2329/03-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I – A responsabilidade extra contratual tem por alicerce um facto (acção ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS