4 resultados

1. TRC2004-01-07citado por 1

   3717/03

   Relator: DR. BELMIRO ANDRADE

   I - A medida da pena acessória de inibição de conduzir determina-se

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA
2. TRC2004-11-30

   3026/04

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – Admitido o recurso, ao recorrente passam a caber dois ónus, expressos

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACRÉSCIMO DE 10 DIAS AO PRAZO NORMAL DE APRESENTAR ALEGAÇÕES
3. TRC2004-11-03

   2926/04

   Relator: OLIVEIRA MENDES

   No caso do crime de abuso sexual de crianças e nos demais

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA EM PROCEDIMENTO INICIADO OU CONTINUADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
4. TRC2004-01-20

   3261/03

   Relator: DR. RUI BARREIROS

   I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados de facto mantém

   • ALIMENTOS