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Relator: DR. JORGE ARCANJO
conta de outrem, auferindo um rendimento anula de 1.728.000$00, e ficou com uma incapacidade total para o trabalho, deve fixar-se equitativamente o dano patrimonial futuro ... internamento hospitalar, ficou com descoordenação motora dos membros superiores e inferiores (tetraparésia), resultando uma incapacidade total e absoluta para o trabalho que exercia e tarefas similares, ficando impossibilitado
Relator: DR. SERRA LEITÃO
prestações que forem devidas por acidentes de trabalho sempre que, por motivo de incapacidade económica objectivamente caracterizada em processo judicial, ou por motivo de ausência ou de impossibilidade de identificação ... FGAP, extinto desde 15/6/02 , assegurou até essa data o pagamento das pensões por incapacidade permanente ou por morte, em casos de acidentes de trabalho da responsabilidade de entidades insolventes
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
rendimento capaz de o ressarcir da não retribuição ou da maior penosidade, face à incapacidade permanente de que ficou afectado
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
valorar e de indemnizar o dano futuro de natureza patrimonial decorrente de incapacidade permanente parcial decorrente de as lesões sofridas pela vítima deixarem sequelas permanentes, susceptíveis de se poderem reflectir
Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA
pais a representação legal do filho menor para, desse modo, se suprir a incapacidade de agir deste e, nessa qualidade, praticarem os necessários actos jurídicos em nome do filho
Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura
Relator: HELDER ALMEIDA
1. Uma declaração recognitiva ou confessória de dívida não é apenas aquela
Relator: DR. JAIME FERREIRA
I – A incompetência internacional dos tribunais portugueses ( absoluta ) é de conhecimento oficioso
Relator: ELISA SALES
O registo criminal reveste natureza mista ou complexa – substantiva e adjectiva – consoante
Relator: DR. SERRA LEITÃO
I – Pode considerar-se como trabalho eventual ou ocasional aquele cuja necessidade
Relator: DR. SERRA LEITÃO
I – Presume-se o abandono do posto de trabalho caso o trabalhador
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A conduta do lesante será reprovável quando, pela sua capacidade e
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I – A competência do tribunal para o julgamento de uma causa afere
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A contratação a termo incerto é admissível apenas em casos contados
Relator: BORDALO LEMA
I – O incidente de revisão de pensão não gera uma nova pensão
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
Quando, no crime de roubo, complexo, surge a morte da vítima, teoricamente
Relator: REGINA ROSA
I – É orientação jurisprudencial dominante que sendo o seguro de responsabilidade civil
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I - As indemnizações decorrentes de acidentes que sejam simultaneamente de viação e
Relator: OLIVEIRA MENDES
No caso do crime de abuso sexual de crianças e nos demais
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - Face ao estatuído no artº 41º do Dec. nº 41.821, de