8 resultados nos descritores e sumários · 102 no texto integral
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
origem das lesões – atenta a natureza, variedade, extensão e localização – da assistente, é essencial, para a decisão da causa, cuja falta significa insuficiência para a decisão da matéria de facto ... decisão da matéria de facto provada, quando a valoração de tal prova documental é essencial à decisão da causa, podendo eventualmente ter repercussões na modificabilidade da decisão de facto, face
Relator: BERNARDO DOMINGOS
contrato de empreitada (art.º 1207º do Cód. Civil) tem como requisito essencial a realização de uma «obra» por uma das partes (o empreiteiro), sob a sua própria direcção ... partes (o dono da obra). II – A fixação “ab initio” do preço não é essencial à caracterização do contrato de empreitada (Ac. da RC, in BMJ, 437º/595
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
seus filhos menores, pedindo determinada providência ao Tribunal. Na jurisdição voluntária, de índole essencialmente administrativa, o Tribunal deve pautar-se pelo predomínio do critério da equidade sobre a legalidade
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
indicação do lugar da prática do crime, desde que não seja elemento essencial deste, não é condição objectiva quer de procedibilidade, quer de punibilidade. II. Revelando o arguido falta
Relator: SÉNIO ALVES
termos estatuídos no artº 495º, nº 2 do CPP e sendo tal diligência essencial para determinar se as finalidades que estavam na base da suspensão não puderam (ou ainda podem
Relator: CHAMBEL MOURISCO
categoria profissional em que melhor se enquadram as funções de um trabalhador cujo núcleo essencial esteja relacionado com a limpeza e arrumo da casa, lavagem e tratamento de roupa
Relator: MARIA LAURA LEONARDO
depósito bancário é um negócio real, dado que para a perfeição negocial é essencial a entrega de uma determinada quantia ao banco. II - O contrato de cheque é uma espécie
Relator: ALBERTO BORGES
apenas é aplicável a quem está habilitado a conduzir; II. Do mesmo modo – e essencialmente pelas mesmas razões - a sanção acessória de inibição de conduzir prevista no Código da Estrada