76 resultados

1. TRC2004-05-04citado por 3

   642/04

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   I – Resulta do preceituado no artº 489º do CPC e do chamado

   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO PROCESSUAL
2. TRC2004-04-27citado por 3

   204/04

   Relator: DR. RUI BARREIROS

   I - Para que os factos sejam instrumentais é necessário que tenham uma

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
3. TRC2004-02-18citado por 3

   4302/03

   Relator: DR. BARRETO DO CARMO

   1 - As conversas informais e "esclarecimentos" não podem ser valoradas em sede

   • CONVERSAS INFORMAIS E ESCLARECIMENTOS
4. TRC2004-01-14citado por 3

   3501/03

   Relator: DR. BELMIRO ANDRADE

   I - Ainda que o CPP não regule o instituto do caso julgado

   • INSTITUTO DO CASO JULGADO
5. TRC2004-11-09citado por 2

   3070/04

   Relator: ARTUR DIAS

   I- O prazo (cinco dias) previsto no nº 3 do artº 412º

   • PRAZO
   • NATUREZA DO PRAZO PEVISTO NO ART.º 412
   • Nº3 DO CPC
   • CONSEQUÊNCIAS DA APRESENTAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS POR CORREIO ELECTRÓNICO SIMPLES OU SEM VALIDAÇÃO CRONOLÓGICA
6. TRC2004-06-22citado por 2

   1861/04

   Relator: HELDER ALMEIDA

   1. Por isso que todas as reacções e manifestações comportamentais -decisivas para

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO; MATÉRIA DE DIREITO; MÁ FÉ; IMPUGNAÇÃO PAULIANA
7. TRC2004-06-08citado por 2

   1700/03

   Relator: HELDER ALMEIDA

   1. Uma declaração recognitiva ou confessória de dívida não é apenas aquela

   • CONFISSÃO; DÍVIDA; TÍTULO; EXECUÇÃO; MÚTUO; DEPOIMENTO DE PARTE
8. TRC2004-06-01citado por 2

   1481/04

   Relator: DR. JAIME FERREIRA

   I – A incompetência internacional dos tribunais portugueses ( absoluta ) é de conhecimento oficioso

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
9. TRC2004-05-25citado por 2

   3480/03

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   1) Configura uma situação de “manobra de recurso ou de salvamento” inserida

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
10. TRC2004-05-12citado por 2

    501/04

    Relator: DR. BELMIRO ANDRADE

    I - O dever de fundamentação das decisões judiciais impede que, na decisão

    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
11. TRC2004-10-19citado por 1

    2541/04

    Relator: JAIME FERREIRA

    I – Para que uma sentença possa ser objecto de revisão é necessário

    • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO PREVISTO NO ART.º771º
    • AL.F)
    • DO CPC: INCONSTITUCIONALIDADE DO PRAZO DE CADUCIDADE DE 5 ANOS PREVISTO NO ART.º 772º
    • N.º2
    • AL. B)
    • DO CPC
12. TRC2004-06-01citado por 1

    1582/04

    Relator: DR. HELDER ROQUE

    1. Na hipótese de aquisição derivada, como acontece com a sucessão mortis

    • POSSE
    • UNIÃO DE FACTO
13. TRC2004-04-20citado por 1

    3563/03

    Relator: DR. FERREIRA LOPES

    I – Em caso de recusa de cumprimento da obrigação assumida por um

    • CONTRATO-PROMESSA E SUA EXECUÇÃO ESPECIFICA
14. TRC2004-03-09citado por 1

    4070/03

    Relator: DR. SERRA BAPTISTA

    1. Sem prejuízo de às partes caber a formação da matéria de

    • CAUSA DE PEDIR
    • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
15. TRC2004-12-14

    2253/04

    Relator: MONTEIRO CASIMIRO

    Arguida pelo autor a existência de simulação absoluta, prevista no artº 240º

    • SIMULAÇÃO ABSOLUTA
    • ARGUIÇÃO: ÓNUS DA PROVA DOS SEUS ELEMENTOS
16. TRC2004-12-14

    2270/04

    Relator: COELHO DE MATOS

    O vendedor de veículo usado, com garantia de bom funcionamento durante um

    • COMPRA E VENDA
    • COISA DEFEITUOSA
    • GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
17. TRC2004-12-09

    3207/04

    Relator: SERRA LEITÃO

    I – O artº 51º, nº 1, do DL 64-A/89, de 27/02

    • CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO
    • APOSENTAÇÃO DO TRABALHADOR SUBSTITUIDO
18. TRC2004-11-30

    2446/04

    Relator: COELHO DE MATOS

    A substituição automática do administrador, nos termos do n.º 7 do

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • ELEIÇÃO
    • SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DE ADMINISTRADOR
19. TRC2004-11-23

    2063/04

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    I - As indemnizações decorrentes de acidentes que sejam simultaneamente de viação e

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • E ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • SIMULTANEAMENTE
    • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA DO TRABALHO
20. TRC2004-11-23

    2568/04

    Relator: REGINA ROSA

    I – É orientação jurisprudencial dominante que sendo o seguro de responsabilidade civil

    • SEGURO AUTOMÓVEL
    • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO