2 resultados

1. TRG2004-06-23

   1152/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – O cálculo do montante relativo ao ressarcimento dos danos patrimoniais derivados

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CÁLCULO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2004-04-28

   253/04-1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   A construção e exploração de uma auto-estrada pela Brisa não impõe

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • RUÍDO
   • AMBIENTE
   • BRISA