5 resultados

1. TRC2004-08-18citado por 3

   1937/04

   Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE

   Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO - VALORAÇÃO E APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRC2004-11-03citado por 1

   1921/04

   Relator: ELISA SALES

   O registo criminal reveste natureza mista ou complexa – substantiva e adjectiva – consoante

   • REGISTO CRIMINAL
   • NATUREZA JURÍDICA
3. TRC2004-11-24

   2701/04

   Relator: JOÃO TRINDADE

   I- As nulidades da sentença são de conhecimento oficioso, posto que o

   • NULIDADES
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • CRIME DE INCÊNDIO
   • CRIME DE PERIGO
4. TRC2004-03-30

   85/04

   Relator: DR. SERRA BAPTISTA

   1. Correndo termos duas acções de alteração de regulação do poder paternal

   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
5. TRC2004-03-16

   38/04

   Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA

   I – Atribui-se aos pais a representação legal do filho menor para

   • CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REPÚDIO DE HERANÇA POR PARTE DE MENOR