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Relator: FRANCISCO MARCOLINO
Supremo Tribunal Federal alemão, o que se protege «é a honra interior inerente à pessoa enquanto portadora (Tragër) de valores espirituais e morais e, para além disso, a valência (Geltung ... seio da comunidade. II - Fundamento essencial da honra interior e, desta forma, núcleo da capacidade de honra do indivíduo, é a irrenunciável dignidade pessoal (Personenwürde) que lhe pertence desde
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A prova pericial, em processo civil, ao contrário do processo penal
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1-O pedido de Apoio Judiciário na modalidade de “dispensa de pagamento
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. A transacção exarada no processo que põe termo ao litígio entre
Relator: TOMÉ BRANCO
I – O princípio da indivisibilidade da queixa, em matéria criminal, segundo o
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Tendo arguido atribuído aos assistentes, no escrito em análise, para além
Relator: CARVALHO MARTINS
I. À luz do novo conceito (art. 146ºCPCivil), basta, para que estejamos
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – O cálculo do montante relativo ao ressarcimento dos danos patrimoniais derivados
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- Não obsta à fixação de prestação substitutiva de alimentos, a pagar
Relator: RICARDO SILVA
I – Para se saber se é aplicável ao processo penal o disposto
Relator: HEITOR GONÇALVES
I – A circunstância de o tribunal se ter confrontado em julgamento com
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – A dificuldade em quantificar os danos de natureza não patrimonial anda
Relator: CARVALHO MARTINS
A actual formulação deste preceito – art.66º do CPC - corresponde à já
Relator: ANSELMO LOPES
I - Dos artºs 19º, nº 1, 20, nº 1, al. a) e
Relator: GOMES DA SILVA
educação tem por objectivo principal a formação integral da pessoa humana, quer porque alguém antes de nós teve a capacidade de viver uma relação de personalização e amadurecimento capaz ... seus protagonistas. A educação para a construção da pessoa e, por conseguinte, para a humanização deste mundo, para alcançar a capacidade de entender o mundo e a existência
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1- A acção de simples apreciação tem por fundamento uma conflitualidade que
Relator: TOMÉ BRANCO
I – O dever cuja violação a negligencia supõe, consiste em o agente
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – O artigo 2º, nº 3 do Decreto-Lei nº 48/95, de
Relator: HEITOR GONÇALVES
I – No dizer de A. Varela (Das Obrigações em Geral, 2ª ed
Relator: CARVALHO MARTINS
A Intervenção do Fundo de Garantia tem natureza subsidiária, sendo seu pressuposto