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1. TRG2004-10-11

   890/04-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A parcela expropriada servida por acesso rodoviário, rede de abastecimento de

   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
   • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
2. PGR-CC2004-09-23

   Parecer n.º 115/2003

   Relator: PINTO HESPANHOL

   Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em

   • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
   • PROTECÇÃO DO AMBIENTE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE CONSTRUIR
   • EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
   • DIREITOS DE URBANIZAÇÃO
3. TRC2004-06-15

   276/04

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. No âmbito do Código das Expropriações de 1999, não podem ser

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
4. TRC2004-04-20

   716/04

   Relator: DR. ARTUR DIAS

   I- Os Planos Directores Municipais, porque contêm regras gerais destinadas a todos

   • EXPROPRIAÇÃO
   • CLASSIFICAÇÃO DO SOLO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
5. PJ2004-02-23

   Recomendação n.º 1/A/2004

   resistentes ao fogo e à acção dos agentes atmosféricos' (características necessárias dos elementos construtivos) à capacidade de 'garantir o isolamento calorífico' (fim da cobertura). Na verdade, o texto legal impõe

6. PJ2004-02-23

   Recomendação n.º 1/A/2004

   resistentes ao fogo e à acção dos agentes atmosféricos’ (características necessárias dos elementos construtivos) à capacidade de ‘garantir o isolamento calorífico’ (fim da cobertura). Na verdade, o texto legal impõe

7. UE2004-01-29

   Diretiva (UE) 2003/97

   DIRECTIVA 2003/97/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO