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1937/04
Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura
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Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura
Relator: DR. RUI BARREIROS
I - Para que os factos sejam instrumentais é necessário que tenham uma
Relator: DR. BELMIRO ANDRADE
I - Ainda que o CPP não regule o instituto do caso julgado
Relator: ARTUR DIAS
I- O prazo (cinco dias) previsto no nº 3 do artº 412º
Relator: DR. BELMIRO ANDRADE
I - O dever de fundamentação das decisões judiciais impede que, na decisão
Relator: DR. AGOSTINHO TORRES
I – Em processo contra-ordenacional o prazo de interposição de recurso da
Relator: PRESIDENTE - DR. CARLOS LEITÃO
I – Em processo contra-ordenacional só há recurso para a Relação nos
Relator: JAIME FERREIRA
I – Para que uma sentença possa ser objecto de revisão é necessário
Relator: TÁVORA VITOR
1. O Direito tem que ser intencionado essencial-mente à protecção de
Relator: DR. BARRETO DO CARMO
1 - A medida de coacção prisão preventiva é decisão do juiz, não
DIRECTIVA 2004/109/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Na sua Comunicação sobre a Agenda de Política Social, a Comissão anunciou
Relator: JOÃO MIGUEL
A utilização de detectores de metais, mediante passagem no pórtico ou por
Relator: SERRA LEITÃO
I – Essencial para a definição de um contrato como sendo de trabalho
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
I – O desconto bancário é um «contrato pelo qual o titular de
Relator: RICARDO SILVA
I - Em nenhum ponto da concretização das alterações genericamente anunciadas na Exposição
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – A apreciação da prova, desde que não haja recurso a meios
Relator: SERRA LEITÃO
I – O procedimento próprio para a reclamação de créditos ( concurso de credores
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O dono de prédio inferior não pode fazer obras que estorvem
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I- A expressão do A., “terra de mais já eu tenho “ em