4 resultados

1. TRG2004-11-17

   1887/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A prova pericial, em processo civil, ao contrário do processo penal

   • ACÇÃO POPULAR
   • PROVA PERICIAL
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONDENAÇÃO CONDICIONAL
   • DIREITOS
   • DANO
2. TRG2004-09-20

   1284/04-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. O n.º 2 do art.º 62.º do CPEREF

   • FALÊNCIA
3. TRG2004-06-14

   611/04-1

   Relator: ANSELMO LOPES

   I - Nos termos do artº 400º do Código de Processo Penal (serão

   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • ADMISSÃO DO RECURSO
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
4. TRG2004-05-03

   1363/03-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – O artigo 2º, nº 3 do Decreto-Lei nº 48/95, de

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA