5 resultados

1. TRC2004-09-28

   1459/04

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   petição inicial, desde que neles os factos estejam inequivocamente individualizados, sem quaisquer dúvidas ou ambiguidades, até para que fique definida a causa de pedir, com as implicações processuais inerentes, designadamente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • PRESCRIÇÃO
   • PETIÇÃO DEFICIENTE
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
2. TRC2004-04-27

   308/04

   Relator: DR. SERRA BAPTISTA

   regras de interpretação típicas do negócio jurídico; 4. Quando as cláusulas contratuais gerais forem ambíguas, terão as mesmas o sentido que lhes daria o contratante indeterminado normal que se limitasse

   • CONTRATO DE SEGURO
3. TRC2004-10-27

   1224/04

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1- O princípio da igualdade de armas não implica que, em processo

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ARMAS
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA - ORALIDADE E IMEDIAÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE DO ART.º 14º
   • Nº1
   • DO RGIT
4. TRC2004-10-20

   1807/04

   Relator: CACILDA SENA

   1- O despacho judicial proferido em 1ª instância que determinou a interrupção

   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
5. TRC2004-01-27

   3093/03

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   I- A doutrina do acordão do T.C. nº 363/2002 é vinculativa para

   • FALÊNCIA - CAMPO DE APLICAÇÃO DA DOUTRINA DO AC. DO T. C. N.º 363/2002