170 resultados

1. TRE2004-03-13

   2908/02-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   I - É a acção de reivindicação e não a acção de despejo

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • FACTO IMPEDITIVO
   • RESPOSTA À CONTESTAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
2. TRC2004-03-09

   3980/03

   Relator: DR. SERRA LEITÃO

   I – A limitação decorrente do princípio do dispositivo ( artº 664º do CPC

   • FACTOS INSTRUMENTAIS NÃO ALEGADOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
3. TRC2004-03-09

   3365/03

   Relator: DR. FERREIRA LOPES

   I – Ao ser acordado um contrato para o exercício de técnico responsável

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4. TRE2004-03-04

   2726/03-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I — As acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil emergente de acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SOLIDARIEDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
5. TRE2004-03-04

   2593/03-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I – A causa de pedir é constituída por factos juridicamente relevantes que

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • CONTRATO DE SEGURO
6. TRE2004-03-04

   2045/03-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   1- Arguida a nulidade processual de falta de notificação da parte para

   • RESTITUIÇÃO DE POSSE
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • NULIDADE
7. TRE2004-03-04

   2738/03-3

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I – A prova por inspecção judicial é uma prova directa e real

   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
   • OBRAS
   • ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PRÉDIO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
8. TRG2004-03-03

   152/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – As nulidades da sentença devem ser encaradas à semelhança das nulidades

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • SUB-ROGAÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
9. TRC2004-03-02

   2880/03

   Relator: DR. COELHO DE MATOS

   1. O conceito geral e tradicional de litispendência é o que vem

   • LITISPENDÊNCIA
   • FALÊNCIA
   • RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
10. TRE2004-02-12

    269/03-2

    Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

    I - Um terraço de cobertura, ainda que proteja apenas parcialmente alguma das

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • PARTE COMUM
    • TERRAÇOS
    • OBRAS
11. TRG2004-02-11

    2336/03-2

    Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

    1. O contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada, porque configura

    • CONTRATO DE TRANSPORTE
12. TRE2004-02-05

    1202/03-3

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - O predicado podem referido no art.º 508-B do CPC

    • REGISTO PREDIAL
    • CERTIDÕES
    • FORÇA PROBATÓRIA
    • RECLAMAÇÃO DA BASE INSTRUTÓRIA
13. TRE2004-02-03

    2232/03-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e

    • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
    • FALTA DO ARGUIDO
    • ADIAMENTO
    • ATESTADO MÉDICO
    • IN DUBIO PRO REO
    • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
14. TRE2004-01-29

    2401/03-2

    Relator: TAVARES DE PAIVA

    I – A Relação pode alterar as respostas dadas aos quesitos da base

    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
15. TRG2004-01-28

    2287/03-1

    Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

    1. A nova reforma processual veio alargar o âmbito de aplicação do

    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
16. TRG2004-01-28

    524/04-2

    Relator: VIEIRA E CUNHA

    I – A previsão legal do artº 229º-A C.P.Civ., ao referenciar “articulados

    • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
    • ALEGAÇÕES
    • RECURSO
17. TRG2004-01-28

    524/04-2

    Relator: VIEIRA E CUNHA

    I – A previsão legal do artº 229º-A C.P.Civ., ao referenciar “articulados

    • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
    • ALEGAÇÕES
    • RECURSO
18. TRG2004-01-28

    2404/03-2

    Relator: VIEIRA E CUNHA

    I – A legitimidade para a dedução de intervenção principal espontânea, pelo lado

    • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
    • ADMISSIBILIDADE
    • CASO JULGADO FORMAL
19. PJ2004-01-27

    Recomendação n.º 2/B/2004

    Ministro da Educação Rec. n.º 2/ B/2004 Processo R-3780/02

    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA
20. TRC2004-01-27

    3579/03

    Relator: DR.ª REGINA ROSA

    I – A conclusão da alegação de recurso relativa à não obrigatoriedade de

    • SERVIÇO TELEFÓNIO PÚBLICO
    • SERVIÇOS DE VALOR ACRESCENTADO