TRE
2453/03-2
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A caducidade do contrato de trabalho celebrado entre trabalhadores em processo de
65 resultados
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A caducidade do contrato de trabalho celebrado entre trabalhadores em processo de
Relator: DR. JORGE ARCANJO
I - Transmitida a posição jurídica de arrendatário, por força do n.º
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A violação do disposto no art. 10º nº5 do DL nº 64
Relator: DR. SERRA LEITÃO
I - Os sócios-gerentes de uma empresa, constituindo os órgãos directivos e
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A sentença proferida em recurso de contra-ordenação enferma do vício