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1. PJ2004-02-23

   Recomendação n.º 1/A/2004

   Processo: R-3186/02 (Açores) Recomendação nº 1/A/2004 Data: 23-02-2004

2. UE2004-02-20

   Diretiva (UE) 2004/10

   DIRECTIVA 2004/10/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

3. UE2004-02-20

   Diretiva (UE) 2004/9

   DIRECTIVA 2004/9/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

4. TRC2004-02-19

   3587/03

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   I – O contrato de seguro de responsabilidade civil é de natureza pessoal

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
5. UE2004-02-13

   Diretiva (UE) 2004/16

   Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 eventual presença

6. PGR-CC2004-02-12

   Parecer n.º 59/2003

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) As autarquias locais, enquanto promotoras de projectos de obras objecto do

   • CÂMARA MUNICIPAL
   • INSTITUTO DO AMBIENTE
   • AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL
   • ESTRADA
   • TAXA
   • ISENÇÃO FISCAL
7. UE2004-01-23

   Diretiva (UE) 2003/109

   na presente directiva sem discriminações com base no

8. TRC2004-01-07

   3644/03

   Relator: DR. BELMIRO ANDRADE

   I - O depoimento indirecto, no âmbito limitado em que é admitido pelo

   • PROVA - DEPOIMENTO INDIRECTO