42 resultados nos descritores e sumários · 202 no texto integral

1. TCAS2004-03-02só sumário

   00160/03

   Relator: José Gomes Correia

   I. Em sede de recurso, só dentro dos limites indicados no nº

   • IMPUGNAÇÃO DE IRS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL
   • INTEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO
   • REMESSA POR CARTA REGISTADA
   • CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO
2. TCAS2004-01-13só sumário

   07430/02

   Relator: José Gomes Correia

   I)- Saber se determinados factos deviam ou não ter sido objecto de

   • IRC- MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • INEXISTÊNCIA DE ACTO TRIBUTÁRIO
   • DIREITO DE AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ARTº 60º DA LGT
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO