TRC
74/04
Relator: DR. RUI BARREIROS
I – A norma estabelecida no artigo 63º do CREEF é imperativa, no
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Relator: DR. RUI BARREIROS
I – A norma estabelecida no artigo 63º do CREEF é imperativa, no
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. A renúncia ao mandato constitui um direito genericamente atribuído aos titulares
Relator: PEREIRA BATISTA
I – A prova por inspecção judicial é uma prova directa e real
Relator: SÉNIO ALVES
A partir da entrada em vigor da Lei 77/01, de 13/7, a
Relator: DR. SERRA LEITÃO
: I – No regime legal anterior ao actual Código de Trabalho, embora a
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) As autarquias locais, enquanto promotoras de projectos de obras objecto do
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. A nova reforma processual veio alargar o âmbito de aplicação do
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1- Se o legislador, para efeitos de concessão de apoio judiciário confere
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
I – O concorrente comportamento culposo da vítima não deve ser considerado para
Relator: DR. CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I - A sentença é nula, conforme o disposto no art.º 668
Relator: DR. JORGE ARCANJO
I – Ocorrendo, numa via pública, um acidente de viação entre um motociclo
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A sentença proferida em recurso de contra-ordenação enferma do vício