TRC
1249/04
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - Face ao estatuído no artº 41º do Dec. nº 41.821, de
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Relator: FERNANDES DA SILVA
I - Face ao estatuído no artº 41º do Dec. nº 41.821, de
Relator: REGINA ROSA
I – A obrigação de indemnizar é uma indemnização por acto lícito, sendo
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- Os artºs 476 e 288 do CPC, contemplam em si situações
Relator: TAVARES DE PAIVA
Se um terceiro adquirente, por título oneroso e de boa fé, tiver
Relator: JAIME FERREIRA
Com a reforma processual cível de 1995 passou a haver, em princípio
Relator: ALEXANDRINA FERREIRA
1. É inconstitucional o n.º 4 do artigo 1817.º do
Relator: JAIME FERREIRA
I – Até à reforma de 1995 do CPC ( levada a cabo pelo
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – Tendo o arguido advogado escrito em réplica, respondendo a uma acusação
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O endosso em branco e a posse duma letra de câmbio
Relator: JAIME FERREIRA
I – Não pagando os promitentes compradores, na data da escritura, o preço
Relator: GARCIA CALEJO
I – O proprietário de prédio confinante deixa de gozar do direito de
Relator: DR. FERNANDES DA SILVA
I – Deve ter-se como característica matricial do regime de isenção de
Relator: ROSA TCHING
1º- A preferência, para ser exercida, implica uma predisposição do preferente para
Relator: DR. JORGE ARCANJO
1. Face ao estatuído no art.467 n.º1 d) do CPC, só
Relator: DRA. REGINA ROSA
1. Tratando-se o facto danoso de um facto ilícito que constitui
Relator: PINTO HESPANHOL
Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em
Relator: PEREIRA BATISTA
I - A acção de reivindicação, como manifestação do direito de sequela, radica
Relator: DR. JORGE ARCANJO
1. O depositário judicial não pode equiparar-se ao depositário convencional, pois
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
1ª A impugnação das respostas dadas aos quesitos 3º, 4º, 16º e
Relator: ROSA TCHING
1º- O conceito de divisibilidade consagrado no art. 209º do C. Civil