27 resultados

1. TRG2004-03-31

   415/04-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   Tem legitimidade para pedir a anulação da deliberação o condómino ou condóminos

   • DIREITOS
   • CONDOMÍNIO
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
2. TRE2004-03-30

   1242/03-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. A inidoneidade do meio ou a carência do objecto, salvo nos

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • BURLA
   • TENTATIVA
3. TRG2004-03-29

   1680/03-2

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – Os meios de prova são os elementos de que o julgador

   • MEIOS DE PROVA
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
4. TRC2004-03-10

   4116/03

   Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE

   A punição prevista no artigo 235ºdo C. Penal exige a verificação da

   • EXTENSÃO DO DOLO NO CRIME DE ADMINISTRAÇÃO DANOSA
5. TRC2004-02-25

   245/04

   Relator: DR. JOÃO TRINDADE

   I - Tem o Mº Pº legitimidade e interesse em agir para recorrer

   • FALTAS - JUSTIFICAÇÃO
   • LEGITIMIDADE DO M.º P.º PARA RECORRER
6. PGR-CC2004-01-29

   Parecer n.º 160/2003

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª O direito penal e o direito disciplinar são ambos direitos

   • PRESCRIÇÃO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PRAZO-LIMITE
   • REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PSP
   • LEI ESPECIAL
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI
7. TRC2004-01-28

   3973/03

   Relator: DR. OLIVEIRA MENDES

   I – A atenuação especial da pena resultante da aplicação do regime penal

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • REGIME ESPECIAL PARA JOVENS
   • PENA CONJUNTA