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1. TRE2004-03-04

   2593/03-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I – A causa de pedir é constituída por factos juridicamente relevantes que

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • CONTRATO DE SEGURO
2. PGR-CC2004-02-26

   Parecer n.º 165/2003

   Relator: MÁRIO SERRANO

   A pensão transitória de aposentação prevista no nº 3 do artigo 99º

   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • DEPUTADO
   • CARGO POLÍTICO
   • SUBSÍDIO DE REINTEGRAÇÃO
   • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA
   • APOSENTAÇÃO
3. TRC2004-02-19

   3587/03

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   I – O contrato de seguro de responsabilidade civil é de natureza pessoal

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
4. PGR-CC2004-01-29

   Parecer n.º 117/2003

   Relator: MANUEL MATOS

   1ª - As associações públicas são pessoas colectivas de direito público, de natureza

   • CASA DO DOURO
   • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • TUTELA ADMINISTRATIVA
   • AVAL DO ESTADO
   • PODER DE FISCALIZAÇÃO
5. TRC2004-01-13

   2872/03

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   I – Ocorrendo, numa via pública, um acidente de viação entre um motociclo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO - DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS
6. TRC2004-01-08

   3449/03

   Relator: DR. SERRA LEITÃO

   I - Os sócios-gerentes de uma empresa, constituindo os órgãos directivos e

   • ACIDENTE DE TRABALHO: SUA DESCARACTERIZAÇÃO
   • SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA
   • REGRAS DE SEGURANÇA
7. PJ2004-01-01

   Recomendação n.º 6/A/2004

   Número: 6/A/2004 Data: 7-04 -2004 Entidade visada: Presidente da Comissão de

   • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA