TRG
1883/04-1
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – A apreciação da prova, desde que não haja recurso a meios
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Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – A apreciação da prova, desde que não haja recurso a meios
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
Quando, no crime de roubo, complexo, surge a morte da vítima, teoricamente
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I - As indemnizações decorrentes de acidentes que sejam simultaneamente de viação e
Relator: REGINA ROSA
I – É orientação jurisprudencial dominante que sendo o seguro de responsabilidade civil
Relator: RUI MAURÍCIO
I - O assistente carece de legitimidade para, desacompanhado do Ministério Público, impugnar
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – Sendo dado como provado que: « Ao ver que havia sido atingido
Relator: OLIVEIRA MENDES
No caso do crime de abuso sexual de crianças e nos demais
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A fixação da indemnização por danos patrimoniais rege-se, em primeiro
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - Face ao estatuído no artº 41º do Dec. nº 41.821, de
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. – O emprego de tiros de espingarda caçadeira na prática de um
Relator: CACILDA SENA
1- O despacho judicial proferido em 1ª instância que determinou a interrupção
Relator: JAIME FERREIRA
Com a reforma processual cível de 1995 passou a haver, em princípio
Relator: ANSELMO LOPES
I - O procedimento criminal pelo crime de difamação previsto nos artºs 180º
Relator: SERRA LEITÃO
1. É jurisprudência unânime que a culpa do trabalhador conducente à descaracterização
Relator: DRA. REGINA ROSA
1. Tratando-se o facto danoso de um facto ilícito que constitui
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Os aposentados não podem exercer funções públicas salvo, designadamente, quando
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Dispõe o n° 1 do art° 412° do Código de Processo
Relator: PAULO TÁVORA VITOR
1. Atravessando uma automotora da CP a avenida de uma cidade em
Relator: TOMÁS BARATEIRO
1. Um dano é futuro e previsível quando se possa prognosticar, conjecturar
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
1. A jurisprudência actual encaminha-se no sentido de que, não obstante