23 resultados

1. TRE2004-03-23

   2957/03-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   É adequado fixar em € 60.000 o montante indemnizatório pela perda do direito

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • DANOS MORAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DIREITO À VIDA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2004-03-04

   2726/03-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I — As acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil emergente de acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SOLIDARIEDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
3. PGR-CC2004-01-15

   Parecer n.º 80/2003

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Os suplementos constituem acréscimos à remuneração base que se destinam a

   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • SECRETÁRIO-GERAL
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
   • INERÊNCIA
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
   • SUPLEMENTO