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1. TRE2004-04-20

   400/04-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. Apresentado com a petição inicial um documento, que consiste numa informação

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • PROVA PLENA
   • CESSAÇÃO POR ACORDO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
2. TRE2004-01-20

   1880/03-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. O vício da contradição insanável de fundamentação a que alude o

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • MEDIDA DA PENA
   • PENA ACESSÓRIA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO