2 resultados

1. TRE2004-07-14

   1022/03-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Não poderá proceder o pedido de reconhecimento do direito de propriedade

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • USUCAPIÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
2. TRG2004-05-26

   932/04-2

   Relator: VIEIRA DA CUNHA

   I - A discordância quanto à matéria de facto julgada, ou não, provada

   • RECLAMAÇÃO DO QUESTIONÁRIO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ACESSÃO
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PREDIAL