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  1. TRE2004-07-01

    501/04-2

    Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

    I – É falaciosa a resposta dada a uma pergunta da BI, sendo

    • QUESTÃO DE DIREITO
    • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
    • RESPOSTAS AOS QUESITOS

Fonte

  • Jurisprudência10
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TCAS4
  • TRC3
  • PGR-CC1
  • TCAN1
  • TRG1
  • UE1
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 200412

Descritor

  • ← todos
  • OPOSIÇÃO2
  • TRANSFERÊNCIA1
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
  • NOTIFICAÇÃO PESSOA DE TERCEIRO1
  • EXECUÇÃO; RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS1
  • ARTº 70º DO CPT1
  • DOMICÍLIO FISCAL1
  • Nº11
  • RESPOSTAS AOS QUESITOS1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ARMAS1
  • DIREITO À PEREQUAÇÃO1
  • TÍTULO1
  • REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
  • INEXIGIBILIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO1
  • CONTRATO MISTO1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • CITAÇÃO DE CREDORES1
  • CONSTITUCIONALIDADE DO ART.º 14º1
  • GARANTIA1
  • VÍCIO DO ACTO IMPUGNADO1
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO1
  • ALTERAÇÃO DOS FACTOS1
  • ABUSO DE DIREITO1
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL1
  • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1