1368/04-3

Relator: GAITO DAS NEVES

Uma relação contratual de facto pressupõe a inexistência de qualquer acordo de

• CONTRATO ATÍPICO
• RELAÇÃO CONTRATUAL DE FACTO
• RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
• RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
• PRESCRIÇÃO
• INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO