2 resultados

1. TRE2004-04-29

   429/04-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Os recursos visam modificar decisões e não criar decisões sobre matéria

   • OBJECTO DO RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
2. TRE2004-03-04

   2726/03-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I — As acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil emergente de acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SOLIDARIEDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA