2 resultados

1. TRE2004-07-08

   122/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - O que à primeira vista parecer ser um título executivo, pode

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • OPOSIÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • RECUSA
   • INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
2. TRE2004-01-22

   2414/03-3

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - Numa acção de despejo, o locatário não pode suscitar a ilegitimidade

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
   • DESPEJO IMEDIATO
   • RENDAS VENCIDAS NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL