3 resultados

1. TRG2004-12-05

   1594/04-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I - Em nenhum ponto da concretização das alterações genericamente anunciadas na Exposição

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO
   • COMPETÊNCIA
2. TRG2004-01-28

   524/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A previsão legal do artº 229º-A C.P.Civ., ao referenciar “articulados

   • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
   • ALEGAÇÕES
   • RECURSO
3. TRG2004-01-28

   524/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A previsão legal do artº 229º-A C.P.Civ., ao referenciar “articulados

   • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
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   • RECURSO