12806/03

Relator: António Xavier Forte

acção da Administração pública, sendo que os procedimentos imputados e provados , quanto a um professor na relação com os seus alunos - prática de actos indecorosos -, infringem o desenvolvimento das relações

• PROCESSO DISCIPLINAR
• ARTºS 3º E 4º , AL. F) , E 26º, 1 E 3 DO ED
• ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO