2 resultados

1. TRE2004-07-01

   1246/04-3

   Relator: ANA RESENDE

   A não constituição de mandatário judicial, quando obrigatória, na acção principal, por

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • CADUCIDADE
   • LITISCONSÓRCIO
   • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
2. TRE2004-01-15

   2114/03-3

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - Os procedimentos cautelares constituem meios de composição provisória de direitos ou

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO