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  1. PGR-CC2004-12-16

    Parecer n.º 49/2003

    Relator: JOÃO MIGUEL

    A utilização de detectores de metais, mediante passagem no pórtico ou por

    • ESTABELECIMENTO PRISIONAL
    • SERVIÇOS PRISIONAIS
    • ADVOGADO
    • REVISTA
    • MEDIDA DE SEGURANÇA
    • MEDIDAS DE POLÍCIA

Fonte

  • Jurisprudência34
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRE17
  • TRC8
  • TRG6
  • PGR-CC3
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200437

Descritor

  • ← todos
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • REENVIO DO PROCESSO2
  • COMPARÊNCIA NO TRIBUNAL2
  • COMUNICAÇÃO2
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • NULIDADE DA DECISÃO2
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM (NÃO ESPECIFICADO)2
  • CONDENAÇÃO CONDICIONAL1
  • TRABALHO SUPLEMENTAR1
  • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA1
  • RECLAMAÇÃO1
  • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
  • LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO1
  • CONTRATO ATÍPICO1
  • DIREITOS DE EDIFICAÇÃO1
  • EFEITO DO RECURSO JURISDICIONAL1
  • ELEMENTO SUBJECTIVO1
  • MEDIDA DA PENA1
  • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE1
  • DIREITO DE PROPRIEDADE1
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO1