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  1. PGR-CC2004-12-16

    Parecer n.º 49/2003

    Relator: JOÃO MIGUEL

    A utilização de detectores de metais, mediante passagem no pórtico ou por

    • ESTABELECIMENTO PRISIONAL
    • SERVIÇOS PRISIONAIS
    • ADVOGADO
    • REVISTA
    • MEDIDA DE SEGURANÇA
    • MEDIDAS DE POLÍCIA

Fonte

  • Jurisprudência144
  • Pareceres (PGR)15
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC48
  • TRE38
  • TRG32
  • TCAN17
  • PGR-CC15
  • TCAS9
  • UE4
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2004165

Descritor

  • ← todos
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA14
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA8
  • PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • REVOGAÇÃO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • NEGLIGÊNCIA4
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL3
  • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • REQUISITOS – ART. 76º LPTA3
  • NULIDADE DA DECISÃO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • REENVIO3
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO3
  • REQUISITOS3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • ELEMENTO SUBJECTIVO3
  • ABUSO DE DIREITO2
  • MEDIDA DA PENA2
  • REQUISITO DA AL. A), N.º 1 DO ART. 76º LPTA2