TRE
2242/02-3
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
I – Solicitada a gravação da produção de prova em audiência de discussão
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Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
I – Solicitada a gravação da produção de prova em audiência de discussão
Relator: CARVALHO MARTINS
A prescrição presuntiva do art. 317º,al. b) do Cód. Civil, tem
Relator: CARVALHO MARTINS
A esta quase responsabilidade pelo risco, a Reforma de 1995 contrapôs uma