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  1. TRC2004-09-30

    1743/04

    Relator: DR. FERNANDES DA SILVA

    I – Deve ter-se como característica matricial do regime de isenção de

    • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
    • CONTRATO DE TRABALHO
    • HORÁRIO DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência164
  • Provedor de Justiça5
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC76
  • TRE55
  • TRG31
  • PJ5
  • TCAN1
  • PGR-CC1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2004170

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • MÁ FÉ5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
  • CADUCIDADE4
  • COMPETÊNCIA3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • REGISTO PREDIAL3
  • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO3
  • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • NULIDADE3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • RECURSO3
  • PROCEDIMENTOS CAUTELARES2
  • CHEQUE2
  • FALTA DE CONTESTAÇÃO2
  • EMPREITADA2
  • DIREITO DE PROPRIEDADE2
  • ARRENDAMENTO RURAL2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • ALEGAÇÕES2
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO2