2 resultados

1. TRE2004-11-30

   1853/04-1

   Relator: F. RIBEIRO CARDOSO

   1. Não tendo o demandante ao tempo da formulação do pedido a

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • PEDIDO CÍVEL
   • PROVA PERICIAL
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRC2004-05-19

   1623/04

   Relator: DR. JOÃO TRINDADE

   Mantém-se em processo penal o despacho liminar existente anteriormente no processo

   • PEDIDO CÍVEL
   • DESPACHO LIMINAR