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  1. TRE2004-03-04

    2738/03-3

    Relator: PEREIRA BATISTA

    I – A prova por inspecção judicial é uma prova directa e real

    • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
    • OBRAS
    • ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PRÉDIO
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
    • INSPECÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência34
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRE17
  • TRC8
  • TRG6
  • PGR-CC3
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200437

Descritor

  • ← todos
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • REENVIO DO PROCESSO2
  • COMPARÊNCIA NO TRIBUNAL2
  • COMUNICAÇÃO2
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • NULIDADE DA DECISÃO2
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM (NÃO ESPECIFICADO)2
  • CONDENAÇÃO CONDICIONAL1
  • TRABALHO SUPLEMENTAR1
  • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA1
  • RECLAMAÇÃO1
  • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
  • LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO1
  • CONTRATO ATÍPICO1
  • DIREITOS DE EDIFICAÇÃO1
  • EFEITO DO RECURSO JURISDICIONAL1
  • ELEMENTO SUBJECTIVO1
  • MEDIDA DA PENA1
  • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE1
  • DIREITO DE PROPRIEDADE1
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO1