3 resultados

1. TRC2004-05-04

   947/04

   Relator: DR. GARCIA CALEJO

   deve ser convocada uma audiência preparatória destinada a facultar às partes a discussão de facto e de direito, sempre que o juiz tencione conhecer imediatamente, no todo ou em parte ... para os fins indicados no n.º 1 al. b) do art. 508° – A, concretamente ao não se chamar as partes para a discussão de facto e de direito

   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2004-04-28

   763/04-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. A abertura das propostas em carta fechada é uma diligência processual

   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRE2004-04-01

   2737/03-2

   Relator: ANA RESENDE

   I – A não observância do princípio do contraditório, no sentido de ser

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE PROCESSUAL