2 resultados

1. TRC2004-05-04

   947/04

   Relator: DR. GARCIA CALEJO

   Findos os articulados e concluídas as diligências tendentes ao suprimento das excepções

   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2004-04-28

   763/04-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. A abertura das propostas em carta fechada é uma diligência processual

   • NULIDADE PROCESSUAL