TRC
1466/04
Relator: DR.TOMÁS BARATEIRO
I – Embora uma sociedade comercial não requeira, em tempo oportuno, prazo para
5 resultados
Relator: DR.TOMÁS BARATEIRO
I – Embora uma sociedade comercial não requeira, em tempo oportuno, prazo para
Relator: HEITOR GONÇALVES
I – Tendo sido dado como não provado que o falecido teve dores
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1- Arguida a nulidade processual de falta de notificação da parte para
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O contrato de compra e venda de veículo automóvel com o
Relator: CHAMBEL MOURISCO
A violação do disposto no art. 10º nº5 do DL nº 64