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  1. TCAS2004-07-13só sumário

    01199/03

    Relator: Gomes Correia

    I)- Não obstante a existência dos livros de contabilidade legalmente exigidos, as

    • IRC
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS
    • FUNDADA DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 121º DO CPT. ERRO DE QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL

Fonte

  • Jurisprudência179
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE65
  • TRC64
  • TRG47
  • UE9
  • PGR-CC5
  • TCAS2
  • PJ2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2004195

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • NULIDADE5
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA4
  • PENA ACESSÓRIA4
  • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • REGISTO PREDIAL4
  • ACÇÃO EXECUTIVA3
  • PREVENÇÃO GERAL3
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO3
  • PRAZO3
  • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • CRIME DE PERIGO3
  • CASO JULGADO3
  • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • CADUCIDADE3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • PRAZOS3
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • FALÊNCIA3